Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site CaçaPalavras (acessível em cacapalavras.com), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso em sua integralidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e o CaçaPalavras ("nós", "nosso" ou "Plataforma").

2. Descrição do Serviço

O CaçaPalavras é uma plataforma online de jogos de caça-palavras em português brasileiro. O serviço inclui:

• Jogos de caça-palavras organizados por categorias e níveis de dificuldade;
• Ferramenta para criar caça-palavras personalizados;
• Funcionalidade de impressão e download de jogos em formato PDF;
• Seção educacional com atividades alinhadas à BNCC para professores;
• Sistema de contas de usuário com histórico de jogos e jogos salvos;
• Plano premium com recursos adicionais (descrito na Seção 8).

A Plataforma oferece funcionalidades gratuitas e funcionalidades exclusivas para assinantes do plano premium.

3. Contas de Usuário

3.1. Criação de conta

Para acessar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta. Você pode se cadastrar com e-mail e senha ou por meio de login social (provedor de autenticação terceirizado).

3.2. Responsabilidade pelas credenciais

Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada com sua conta será de sua responsabilidade. Caso suspeite de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail contato@cacapalavras.com.

3.3. Requisitos de idade

Para criar uma conta no CaçaPalavras, você deve ter no mínimo 13 (treze) anos de idade. Usuários com idade entre 13 e 18 anos devem possuir consentimento de seus pais ou responsável legal para utilizar a plataforma. Nós reservamos o direito de solicitar comprovação de consentimento a qualquer momento.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o CaçaPalavras, você se compromete a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins pessoais, educacionais ou de entretenimento;
• Não utilizar ferramentas automatizadas, bots, scripts ou qualquer forma de automação para interagir com o serviço;
• Não realizar scraping, coleta automatizada ou extração sistemática de conteúdo da plataforma;
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas de outros usuários ou áreas restritas;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Não utilizar a plataforma para distribuir malware, spam ou conteúdo ilícito;
• Não interferir no funcionamento normal do serviço ou sobrecarregar nossos servidores;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa.

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta, sem aviso prévio.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Conteúdo da Plataforma

Todo o conteúdo disponível no CaçaPalavras é de propriedade exclusiva da Plataforma ou de seus licenciadores, incluindo, mas não se limitando a:

• Bancos de palavras e conjuntos de categorias;
• Algoritmos de geração de caça-palavras;
• Design visual, layout, logotipo e identidade da marca;
• Textos descritivos, curiosidades e conteúdo educacional;
• Estrutura e organização da plataforma.

Este conteúdo é protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei 9.610/98) e pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

5.2. Conteúdo criado pelo usuário

Ao criar caça-palavras personalizados na plataforma, você mantém a titularidade das palavras inseridas por você. No entanto, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e global para armazenar e exibir o conteúdo criado conforme necessário para a prestação do serviço.

6. Proteção de Conteúdo

Os bancos de palavras, as categorias temáticas, o conteúdo educacional e as curiosidades disponíveis no CaçaPalavras são conteúdo proprietário. É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir ou redistribuir bancos de palavras, total ou parcialmente;
• Utilizar o conteúdo da plataforma para criar serviços concorrentes;
• Extrair sistematicamente dados para fins comerciais;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas.

7. Conteúdo Gerado pelo Usuário

A plataforma permite que usuários criem jogos personalizados e insiram palavras ou conteúdos próprios. O usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo que criar ou compartilhar na plataforma.

O CaçaPalavras não realiza revisão prévia desse conteúdo e não se responsabiliza por eventuais violações de direitos de terceiros ou pela inserção de material inadequado. Reservamo-nos o direito de remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

8. Disponibilidade do Serviço

O CaçaPalavras se esforça para manter a plataforma disponível de forma contínua. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ser temporariamente indisponível para manutenção programada, atualizações ou por motivos fora do nosso controle.

9. Assinatura Premium

9.1. Descrição

O CaçaPalavras oferece um plano de assinatura premium com recursos adicionais, como categorias exclusivas, remoção de anúncios e funcionalidades avançadas de criação e impressão.

9.2. Cobrança recorrente

A assinatura premium é cobrada de forma recorrente (mensal ou trimestral, conforme o plano escolhido) por meio de uma plataforma de pagamento terceirizada. O valor será debitado automaticamente no método de pagamento cadastrado na data de renovação.

9.3. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura premium a qualquer momento por meio das configurações da sua conta. Após o cancelamento, você continuará com acesso aos recursos premium até o fim do período já pago. O cancelamento não gera direito a reembolso do período corrente.

9.4. Reembolsos

Não oferecemos reembolso por períodos parciais de assinatura. Em casos excepcionais, como cobranças indevidas ou problemas técnicos comprovados, você pode solicitar uma análise pelo e-mail contato@cacapalavras.com.

10. Limitação de Responsabilidade

O CaçaPalavras é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

• Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro, livre de erros ou que atenderá a todas as suas expectativas;
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Nossa responsabilidade total, quando aplicável, estará limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando realizarmos alterações significativas, notificaremos você por meio de um aviso no site ou por e-mail. A data da última atualização será indicada no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as modificações, você deve descontinuar o uso do serviço e, se desejar, solicitar a exclusão da sua conta.

12. Suspensão e Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, a nosso exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade;
• Uso abusivo ou fraudulento da plataforma;
• Atividades que prejudiquem outros usuários ou a integridade do serviço;
• Solicitação do próprio usuário;
• Determinação judicial ou administrativa.

Em caso de encerramento, faremos esforços razoáveis para notificá-lo previamente, exceto quando o encerramento imediato for necessário para proteger a plataforma ou outros usuários.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do controlador, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o CaçaPalavras em relação ao uso da plataforma.
• Independência das cláusulas: caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
• Tolerância: a omissão ou tolerância do CaçaPalavras em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@cacapalavras.com
• Site: cacapalavras.com

Estes Termos de Uso entram em vigor em março de 2026.